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Q1231909

Direito Civil Contratos em Espécie , Responsabilidade civil , Compra e Venda , Empréstimo: Comodato e Mútuo , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Porto Alegre - RS

Q1231909 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos dos contratos e da responsabilidade civil:

Alternativas

A sentença penal absolutória sempre afastará a responsabilidade na esfera cível.

A obrigação de reparação ao dano não se transmite com a herança.

É anulável a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Na compra e venda com reserva de domínio, o vendedor busca atenuar os efeitos da tradição, de modo que conservará a propriedade para si até que o preço esteja integralmente pago.

Faculta-se ao comodatário o direito de recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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Q1155584

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155584 Direito Civil

A respeito do mútuo bancário, consoante jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Consideram-se plenamente aplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 combinado com o art. 406 do Código Civil de 2002.

A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, indica abusividade.

Nos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP nº 1.963-17/2000 (reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada.

As instituições financeiras sujeitam-se à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/1933).

Para prestígio do princípio pacta sunt servanda, a jurisprudência do STJ não admite a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, ainda que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, segundo o art. 51, § 1º , do Código de Defesa do Consumidor) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento concreto.

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Q1154103

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154103 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constitui

Alternativas

comodato, não sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa como se sua fosse.

mútuo, podendo o mutuário restitui-la em gênero e qualidade diversos da sua forma original.

mútuo, que não pode ser feito a pessoa menor de idade.

mútuo, de modo a transferir o domínio da coisa emprestada ao mutuário.

comodato, podendo o comodatário recobrar do comodante as despesas feitas com uso e gozo da coisa emprestada.

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Q1136581

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie , Inadimplemento das Obrigações , Empréstimo: Comodato e Mútuo , Modalidades de Obrigações ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136581 Direito Civil

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativas

após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.

se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.

subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.

se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.

apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

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Q1093866

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093866 Direito Civil

Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O comodato é contrato real, bilateral e gratuito e o comodatário se obriga a restituir a coisa, quando decorrido o prazo da entrega da coisa ou, na hipótese de prazo indeterminado, após o cumprimento da finalidade para a qual a coisa foi emprestada.

Assim como o comodato, a doação é contrato real, bilateral e gratuito e pode ser estipulada verbalmente pelo doador, não exigindo a lei forma específica.

Tanto o comodato como a doação são contratos unilaterais e gratuitos, porém, a doação é contrato formal, exigindo-se escritura pública ou instrumento particular.

Tanto o comodato como a doação são contratos unilaterais, gratuitos e reais, exigindo-se, em ambos os casos, escritura pública ou instrumento particular.

Embora seja contrato unilateral e gratuito, qualquer liberalidade informal do doador gera direitos em favor do donatário, vinculando-se o doador, nesta hipótese, ao negócio jurídico.

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17: C

18: D

19: C

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