Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Civil para FUNASG

Q492131

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492131 Direito Civil

Sendo a obrigação indivisível e solidária:

não perde tais qualidades se resolvida emperdas e danos.

a sua conversão em perdas e danos afasta apenas o caráter indivisível da obrigação.

todos os devedores são responsáveis pela totalidade da dívida, mas a sub-rogação se verifica apenas comrelação a solidariedade.

a solidariedade pode ser presumida.

o credor não pode cobrar a dívida de apenas um dos devedores.

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Q492130

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492130 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

o comprovado desconhecimento da lei pode ser usado como escusa para o seu não cumprimento.

mesmo nos casos em que se destina a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

o Direito Brasileiro admite de forma ampla o fenômeno da repristinação.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

salvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor no país 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada.

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