Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para tce-ce

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Esse enunciado aplica-se à responsabilidade

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,

 Em relação à compra e venda, considere:



I. A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura.


II. A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.


III. Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.


IV. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.


V. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.



Está correto o que se afirma APENAS em 

No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:

 Em relação à prescrição, considere:



I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.


II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.


III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.


IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.


V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.



Está correto o que se afirma APENAS em