Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para prefeitura de são bernardo do campo - sp

O hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). No anúncio, informou que caso mais de 1.000 (mil) pessoas contratassem o plano, o valor seria reduzido para a metade. Quando o plano de saúde atingiu 900 (novecentas) pessoas contratadas, o valor do plano foi reduzido pela metade. Porém, onze meses após as contratações, o hospital X decidiu que iria cobrar o valor integral do plano de saúde.

Sobre a situação hipotética, considerando os princípios da boa-fé objetiva, é correto afirmar que o hospital X está

Sobre o contrato de transação, assinale a alternativa correta.

A consignação em pagamento é caracterizada pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário, da coisa devida, nos casos e formas legais, extinguindo a obrigação.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

É um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor ação

Considerando a situação hipotética de um imóvel exclusivamente destinado à prática ilegal de jogos de azar, tais como vídeobingos e caça-níquel, caracteriza hipótese de