Questões de Concurso

Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de  90 (noventa) dias.
Transcorrido o prazo, Carlota decide manter a posse do bem, porque ainda não encontrou um imóvel ideal para morar, considerando que os bens que visitou para locação não atendem aos seus interesses. Assim, informou ao comodante que só sairá após ter uma residência garantida, requerendo um prazo de graça até a desocupação voluntária. Carlota justifica sua ação com base no princípio da função social da posse e da propriedade. 
Joaquim não concorda e aciona sua advogada para cuidar de seus interesses. Dois dias após o transcurso do prazo, o encanamento da residência, que não passou por manutenção durante os anos em que a comodatária residiu no imóvel, estourou, após o uso simultâneo de todos os chuveiros da casa.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

Em junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as chaves em janeiro de 2016, com cláusula expressa de tolerância de 180 dias.
O imóvel foi entregue em maio de 2016, sob protestos de Melissa quanto ao atraso na entrega do bem. De todo modo, já na posse do imóvel, Melissa, fortemente atingida pela pandemia de covid19, já não consegue suportar as prestações mensais do imóvel, motivo pelo qual deixa de efetuar o pagamento a partir do mês de outubro de 2023, sendo notificada em novembro de 2023 para purgar a mora, sob pena de desfazimento do contrato.
Melissa havia financiado o saldo do preço, por ocasião da entrega das chaves, com o banco Sonho Vivo S/A, transferindo a propriedade do bem em garantia fiduciária ao credor, em contrato devidamente registrado em cartório, com previsão de quitação da dívida no prazo de 8 (oito) anos. A mora não foi purgada, consolidando-se a propriedade em dezembro de 2023, oportunidade na qual o fiduciário busca inaugurar o procedimento de leilão público para alienação do imóvel.

Diante deste caso, responda, levando-se em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 

Antônio Balduíno celebrou contrato de locação residencial com Gabriela Bala, pelo prazo de trinta meses. Gabriela, locatária, realizou diversas obras no bem, com destaque para: a reforma do encanamento da cozinha, que se encontrava com infiltrações e comprometiam a segurança do imóvel; a troca do cabeamento da casa, tornando mais útil a internet, visto que ela trabalha em home office; a construção de uma piscina para o lazer de seus filhos; e a alteração da pintura externa do bem, que se encontrava em perfeito estado, transformando o imóvel na casa da Barbie, sonho da locatária, embelezando o imóvel e valorizando-o em cinquenta por cento, conforme corretores de imóveis da região. O contrato de locação prevê que as benfeitorias realizadas pela locatária serão indenizadas, independentemente de autorização prévia, salvo as voluptuárias. 
Diante da situação hipotética, a respeito do tema benfeitorias, assinale a afirmativa correta. 

Sobre o enriquecimento sem causa e as normas do Código Civil, assinale a alternativa incorreta.