Questões de Concurso

    João propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito, já prescrito, contra Beta Recuperação de Créditos Ltda., sob a alegação de que a dívida existente com a requerida fora adimplida por meio de cessão de crédito, não tendo havido, contudo, anuência de sua parte, o que ensejaria a invalidade do ato de cessão. Argumentou também que, mesmo prescrito, o débito continuava sendo cobrado extrajudicialmente pela requerida, mediante mensagens enviadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta. 

O que ocorre se a parte que deu as arras não executar o contrato?

Acerca do adimplemento e extinção das obrigações é incorreto o que se afirma em:

No caso de obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar:

É correto afirmar sobre as obrigações solidárias quev