Questões de Concurso
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Segundo o Código Civil, aquele que restituir a coisa achada terá direito
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é
No direito das sucessões, é correto afirmar que, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente,
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.