Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448576
Direito Civil
Osvaldo fez seu testamento quando ainda era bem jovem,
fazendo constar dele a determinação de que certos bens de sua
propriedade deveriam ser destinados, após a sua morte, à criação
de uma fundação voltada a apoiar a educação infantil na cidade
onde ele morava. Tendo vivido por muitos anos, quando Osvaldo
veio a falecer apurou-se que, embora todos os bens deixados por
ele para a criação da fundação ainda pertencessem a ele no
momento da morte, seu valor havia se depreciado drasticamente
com o passar do tempo, de modo que se tornaram totalmente
insuficientes para a constituição da pessoa jurídica.
Considerando que Osvaldo nada previu no testamento quanto ao risco de depreciação dos bens, determina o Código Civil brasileiro que a fundação:
Considerando que Osvaldo nada previu no testamento quanto ao risco de depreciação dos bens, determina o Código Civil brasileiro que a fundação:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448575
Direito Civil
Ângela e sua filha Adriana, estudante no último ano do ensino
médio, moram na cidade de Macapá. Adriana comunicou à mãe
que estava inscrita para prestar o exame vestibular de uma
universidade situada na cidade de Brasília. A prova ocorreria
dentro de poucos meses e, se aprovada, a jovem começaria o
curso superior escolhido no ano seguinte. Na mesma semana em
que soube da decisão da filha, e preocupada em providenciar
uma habitação adequada para Adriana caso esta viesse a estudar
em outra cidade, Ângela procurou sua amiga Fabiana,
proprietária de um imóvel desocupado em Brasília. As duas
amigas firmaram contrato de locação por meio do qual Fabiana
se obrigava a alugar seu imóvel para Ângela, permitindo assim
que Adriana ali residisse, caso esta fosse aprovada no vestibular,
pelo prazo de quatro anos. Infelizmente, porém, momentos
depois de assinar o contrato, Ângela recebeu uma ligação
informando que Adriana viera a falecer na manhã daquele
mesmo dia a caminho da escola, vítima de um acidente de
trânsito.
Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:
Nessas circunstâncias, é juridicamente adequado afirmar que o contrato firmado entre Ângela e Fabiana é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448072
Direito Civil
No que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidade do agente, à forma e ao objeto. Além desses quesitos, ainda a respeito dos negócios jurídicos,
cabe afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448071
Direito Civil
O início da personalidade civil e a extensão de sua tutela aos natimortos é matéria controversa amplamente discutida na
doutrina e jurisprudência. Todavia, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro codificado, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446375
Direito Civil
A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)