Questões de Concurso
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Com base no tema desconsideração da personalidade jurídica, analise a situação hipotética narrada e assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética apresentada, é (são) absolutamente capaz(es):
Helena Quincas Borba é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Aires Cunha, desde 1999. Devido às graves dificuldades financeiras, ela teve diversos imóveis hipotecados nos últimos meses.
O primeiro, um apartamento que é a residência familiar, foi
hipotecado ao Banco Alpha S.A., em virtude da celebração de um
contrato de mútuo; até a presente data, no entanto, a hipoteca
não foi registrada no Registro Geral de Imóvel competente. Esse
imóvel foi adquirido ainda em construção, e teve uma hipoteca
anterior, firmada entre a construtora e o agente financeiro.
O terreno que Helena possuía na Região Oceânica foi hipotecado
devido à condenação por sentença judicial de primeira instância,
para o pagamento de quantia certa. E, por fim, teve um imóvel
comercial hipotecado, adquirido por arrematação, para garantia
do pagamento do restante do preço da arrematação.
A respeito do tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.