Relacionado fortemente com os princípios gerais contratuais,
em especial à função social do contrato, com o princípio da
boa-fé objetiva, e com os princípios que envolvem o
adimplemento das obrigações, encontra-se a teoria do
adimplemento substancial. A respeito dessa teoria, é correto
afirmar que
Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda
e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes,
com renda própria da qual tiram o respectivo sustento.
Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso
Miriam faça um testamento,
No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças
no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
popularmente denominadas reforma trabalhista. Entre as
disposições contidas na referida reforma, há a previsão de
que o vigor da norma dar-se-á depois de decorridos 120 dias
da respectiva publicação oficial. Considerando essa alteração
legislativa e com base na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.