Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para idecan
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Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.
III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.