Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para instituto consulplan

Foram encontradas 63 questões

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Q1008829 Direito Civil
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
Alternativas
Q1008828 Direito Civil
Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.
Alternativas
Q1008827 Direito Civil
Prescreve o Código Civil que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de idade que não puderem exprimir sua vontade e forem submetidos ao processo de interdição.
Alternativas
Q1008826 Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), far-se-á a averbação do registro público: das sentenças que decretam a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Alternativas
Q1008825 Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo sobre a destinação de seu corpo após a morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia em atenção à vontade manifestada em vida.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: E
44: E
45: C