Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para metrocapital soluções

A incapacidade, para os menores, cessará:

I – pelo casamento.

II – pelo exercício de emprego público efetivo.

III – pela posse em cargo político elegível.

IV – pela colação de grau em curso de ensino superior.

No que se refere à capacidade e personalidade, previstas no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Toda a pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

II – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

III – São absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

No que se refere ao direito real de servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A servidão predial, via de regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.
II – Uma das hipóteses de extinção da servidão se dá pela morte do titular do prédio serviente.
III – O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.

No que tange à extinção dos contratos (Direito Civil), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A resolução do contrato poderá ser evitada se o réu oferecer modificação equitativa nas condições do contrato.
II – O distrato formaliza-se pela mesma forma exigida pelo contrato.
III – A resilição unilateral de um contrato pode operar-se independentemente de denúncia notificada à outra parte, mas somente nas hipóteses em que a lei expressamente permita tal forma de extinção dos contratos.

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta: