Questões da Prova TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz

Assinale a assertiva correta.

Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias


I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.

II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais.

III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta sobre decadência.

Considere as assertivas sobre condição.

I- As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contraditórias têm-se por inexistentes.

II - São tidas por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossÌvel.

III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurÌdico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Quais são corretas?

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.