Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Foi encontrada 1 questão
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro
público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação
baseado na origem biológica.