Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as
normas de suspensão e interrupção da prescrição.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e interrompida por qualquer interessado, na forma da lei.