Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.
Não constitui condição a cláusula que subordina os efeitos de
um negócio jurídico à aquisição da maioridade da outra parte.
Acerca de ato e negócio jurídicos e de obrigações e contratos, julgue o item que se segue.
O ato jurídico em sentido estrito tem consectários previstos em
lei e afasta, em regra, a autonomia de vontade.