Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município
Foi encontrada 1 questão
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A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato
verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por ofensa à
honra da pessoa natural.