Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
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Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.
Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se
suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência
própria, independentemente da pessoa de seus sócios,
instituidores e administradores.