Questões da Prova CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 10 questões

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Q19430 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
Alternativas
Q19429 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.
Alternativas
Q19427 Direito Civil
Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.
A ab-rogação é a revogação parcial da lei.
Alternativas
Q19426 Direito Civil
Acerca da vigência e da aplicação da lei no tempo e no espaço,
julgue os seguintes itens.
O eventual antagonismo entre uma lei brasileira e uma lei pertencente ao ordenamento jurídico de Portugal constitui hipótese de antinomia real.
Alternativas
Q19428 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
O legatário detém legitimidade para requerer em juízo a sucessão provisória do ausente.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: E
10: E