Questões da Prova VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Q408523

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408523 Direito Civil

O Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desde que presentes os seguintes requisitos:

acontecimento extraordinário, imprevisto e imprevisível para o homem médio, onerando excessivamente uma das partes.

acontecimento ordinário, imprevisto, oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra parte.

acontecimento extraordinário, imprevisível, decorrente de manifestação de vontade de uma das partes, excessivamente oneroso para a outra parte.

acontecimento ordinário, imprevisível e imprevisto, onerando em 10% (dez por cento) o valor do contrato, com ou sem vantagem para a outra parte.

acontecimento extraordinário, imprevisível, excessivamente oneroso para uma das partes, com extrema vantagem para a outra parte.

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Q408522

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408522 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico quando

a coação viciar a declaração de vontade.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação.

restar provado que uma das partes agiu sob premente necessidade.

houver erro substancial em relação à natureza do negócio.

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