Questões da Prova CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo
Foram encontradas 10 questões
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Q279998
Direito Civil
Texto associado
Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos defeitos do negócio jurídico.
referentes aos defeitos do negócio jurídico.
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro.
Q279997
Direito Civil
Texto associado
Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes,
referentes aos defeitos do negócio jurídico.
referentes aos defeitos do negócio jurídico.
As condições para um erro ser considerado substancial incluem o erro ser o único e principal motivo do negócio jurídico, sendo o erro de direito e não implicando recusa à aplicação da lei.
Q279996
Direito Civil
Texto associado
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é considerada condição.
Q279995
Direito Civil
Texto associado
Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos à
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.
condição e ao encargo dos negócios jurídicos.
O encargo não suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Q280003
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os próximos itens, relativos
à personalidade e à capacidade jurídica.
à personalidade e à capacidade jurídica.
Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que têm discernimento reduzido, em decorrência de deficiência mental, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.