Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto

Q268021

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268021 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a opção correta.

Pode haver desdobramento de posse direta, como ocorre, por exemplo, na sublocação de imóvel.

A posse indireta cabe apenas ao proprietário do imóvel.

Como longa manus do possuidor, o detentor da posse poderá ajuizar possessória em caso de esbulho.

Bens públicos não são passíveis de posse particular.

Somente haverá composse quando o condomínio for pro indiviso.

Q268018

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268018 Direito Civil

Acerca dos atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Testamento é exemplo de ato jurídico stricto sensu, devendo, por isso, os efeitos conferidos pelo testador estar em conformidade com a legislação.

A gradação de culpa do agente não pode ser levada em conta para a configuração do ato ilícito ou para a determinação da indenização dele decorrente.

De acordo com o Código Civil, não importa em anuência tácita o silêncio da locadora em relação à correspondência a ela encaminhada pelos fiadores comunicando-lhe a intenção de se exonerarem da fiança prestada.

A aferição de abusividade no exercício de um direito deve ser realizada pelo magistrado de forma objetiva.

Para os efeitos legais, não importa que a reserva mental seja ou não conhecida da outra parte contratante.

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