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Q98434

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98434 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, esta deverá definir um domicílio único.

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal, mas sim no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o conscrito.

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Q98432

Direito Civil Direito de Família , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Casamento no Direito de Família , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98432 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.

O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.

As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.

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Q98433

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98433 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, não podendo o estatuto trazer qualquer termo neste sentido.

Para que se possa alterar o estatuto de fundação é necessário que a reforma somente que a mesma seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q98442

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98442 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

O Ministério Público promoverá interdição sempre que detectar indivíduo com doença mental grave.

Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; sendo defeso ao Ministério Público atuar como defensor.

A interdição do pródigo o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, quaisquer atos.

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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