Questões da Prova FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação

Q120574

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120574 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.

O direito patrimonial pode ser adquirido mediante conduta comissiva ou omissiva de terceiro, que venha a possibilitar a percepção do direito para o sujeito.

A convalidação do ato praticado pelo agente relativamente incapaz constitui exemplo de ato jurídico de execução diferida.

A oposição é exemplo de ato jurídico material ou real.

A lesão é vício da vontade do agente que se qualifica como sendo o mal injusto, grave iminente causado à vítima.

A suspensão da prescrição caracteriza-se pela cessação da fluência do prazo, por ato de vontade do interessado, para o exercício do direito.

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Q120573

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q120573 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito do negócio jurídico e da teoria da imprevisão.

O negócio jurídico praticado pelo agente absolutamente incapaz, sem a devida representação, será anulável.

O negócio jurídico traduz o poder de autorregulamentação dos interesses que contêm a enunciação de um preceito, independentemente do querer interno.

Quando necessária a manifestação da vontade expressa do agente, o silêncio importa em anuência; logo, a parêmia quem cala consente sempre tem juridicidade.

Aplica-se a teoria da imprevisão aos contratos de execução diferida.

O distrato é forma de extinção do contrato por resolução.

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