Questões da Prova EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
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De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que interrompe a prescrição:
Então, nesta situação de fato, conforme dispõe o artigo 734 do Código Civil, é CORRETO afirmar que a empresa proprietária do ônibus responde em juízo com base:
Assim, é CORRETO que, para a caracterização do abuso de direito, o Código Civil considera que: