Questões da Prova CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Q45053

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45053 Direito Civil

Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta.

Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé.

No que tange à indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé.

Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face de terceiros que não tenham posse.

O dono da posse deve indenizar as benfeitorias necessárias pelo seu valor atual, mesmo ao possuidor de má-fé, sob pena de enriquecimento sem causa.

O possuidor de boa-fé não responde pela perda da coisa, mas responde por sua deterioração, ainda que não lhe dê causa.

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Q45056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45056 Direito Civil

Assinale a opção correta com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil.

O usufruto é impenhorável, mas alienável o seu exercício.

O uso é indivisível e pode ser cedido o seu exercício.

Na habitação, falecendo o titular, o direito será transferido ao cônjuge, se houver.

A voluntariedade é da essência da servidão predial e não se presume.

A irretratabilidade do contrato de promessa de compra e venda exige declaração expressa.

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