Questões da Prova FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Q38752

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38752 Direito Civil

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto

somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.

verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.

apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.

aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.

pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

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