Questões de Concurso Sobre lei nº 8.630 de 1993 (revogada) e lei nº 12.815 de 2013 - lei dos portos em direito marítimo

Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.

Cabe aos portos concentradores de carga (hub ports) o papel de recepcionar as grandes embarcações de longo curso, distribuindo as cargas em embarcações de menor capacidade (serviços feeders). Um exemplo de porto concentrador no Brasil é o porto de Santos.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental (EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), instrumento de planejamento operacional da administração portuária, tem abrangência nacional e deve obrigatoriamente aderir ao Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e ao respectivo plano-mestre.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

A proposta de planejamento de um determinado porto organizado não depende da aprovação de nenhuma outra parte que não a da respectiva administração portuária.

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.

A administração dos portos é exercida pela União; podendo, entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas privadas.