Questões de Concurso Sobre direito marítimo

Considere que, na Companhia Docas do Ceará, há uma instalação cujo acesso é restrito a pessoas que tratam de negócios particulares relacionados com as atividades desenvolvidas no local. Nesse caso, é correto afirmar que tal instalação 

Considere este conceito previsto no Manual de Fiscalização Conjunta CDC-ANTAQ: “Toda ocorrência que provoque alto grau de poluição ou dano ambiental, ponha em risco a vida de trabalhadores e transeuntes, a não autorização de acesso dos Agentes Fiscais da Autoridade Portuária às áreas arrendadas, bem como falsear ou negar o fornecimento de informações à CDC”. Trata-se do conceito de

De acordo com o Regimento Interno da Companhia Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é subordinada diretamente à 

São competências do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará:
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.

Estão corretos apenas os itens agrupados em 

O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de autoridade portuária, instituído em cada porto organizado, como um órgão