Questões de Concurso Sobre direito marítimo para analista - planejamento e orçamento
Foram encontradas 13 questões
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A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de
arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise
de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental
(EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro de contratos de arrendamento.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ),
instrumento de planejamento operacional da administração
portuária, tem abrangência nacional e deve obrigatoriamente
aderir ao Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e ao
respectivo plano-mestre.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
A proposta de planejamento de um determinado porto
organizado não depende da aprovação de nenhuma outra parte
que não a da respectiva administração portuária.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
A administração dos portos é exercida pela União; podendo,
entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas
privadas.
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a seguir.
Em regra, será considerado desclassificado o licitante que
apresentar uma proposta de valor irrisório, como a quantia de
R$ 1,00, em um leilão de arrendamento portuário cujo critério
de julgamento for o maior valor de outorga.