Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.966 de 2000 - prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por navios em direito marítimo

Foram encontradas 15 questões

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Q1765288 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente:
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Q877667 Direito Marítimo
Nos termos da Lei n° 9.966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado
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Q875654 Direito Marítimo
Nos termos da legislação de regência, todas as instalações portuárias deverão dispor de Planos de Emergência Individuais para o combate à poluição por óleo e por substância nociva perigosa, além de terem de realizar auditorias ambientais com periodicidades
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Q465904 Direito Marítimo
Uma colisão em um porto nacional, decorrente de imperícia por parte de um navio de bandeira brasileira, resultou no derramamento de óleo nas águas de um porto em território brasileiro.
Nesse caso, para determinar a responsabilidade pela poluição causada,
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Q183220 Direito Marítimo
A Lei Federal n° 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,
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Respostas
11: D
12: A
13: B
14: B
15: D