Questões de Concurso Sobre direito ambiental para procurador municipal
Foram encontradas 310 questões
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371872
Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental
que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem
suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado
empreendimento, de modo a garantir sua viabilidade
econômico-financeira, sem causar danos ao meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371871
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em
âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico
compete ao
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320543
Direito Ambiental
Considerando a Resolução do CONAMA nº 237/1997, que trata sobre Licenciamento Ambiental, quanto ao processo de expedição de licenças, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290252
Direito Ambiental
Os principais meios judiciais de proteção ambiental são
a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo,
a ação popular, a desapropriação e o tombamento.
I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.
II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.
III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.
V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais
Estão corretos os conceitos das seguintes ações:
I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.
II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.
III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.
V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais
Estão corretos os conceitos das seguintes ações:
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290239
Direito Ambiental
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios
fundamentais. Esses princípios foram criados para dar
legitimidade jurídica ao estado para a criação de
políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para
ordenar a construção normativa ambiental
internacional, nacional e regional.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO: