Questões de Concurso Sobre direito ambiental para engenheiro florestal
Foram encontradas 117 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre a Área de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal recepcionou a Lei nº 6.938/1981 – que a antecedeu – e elevou à condição de preceito constitucional a proteção e defesa do Meio Ambiente (1ª parte). Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão legislar de modo a oferecer maior proteção ao meio ambiente do que aquela prevista nas normas federais (2ª parte).
A sentença está: