Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental para auditor de controle externo - engenharia
Foram encontradas 4 questões
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134646
Direito Ambiental
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134645
Direito Ambiental
Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato,
conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98),
poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima
de detenção de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134643
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as
seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q2121140
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental
competente requerimento de licença ambiental para
empreendimento de aterro sanitário, para fins de disposição final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos. No bojo do
processo de licenciamento ambiental, foi apresentado estudo de
impacto ambiental, realizada audiência pública e foram
cumpridas as demais exigências legais.
Assim, o órgão ambiental emitiu a licença prévia que, de acordo
com a Resolução Conama nº 237/1997, é concedida na fase
preliminar: