Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Ambiental para Prefeitura de Doutor Ricardo - RS

Q2310026

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |

Q2310026 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A celebração do termo de compromisso não impede a execução de eventuais multas aplicadas antes da protocolização do requerimento.

Considera-se rescindido de pleno direito o termo de compromisso, quando descumprida qualquer de suas cláusulas, ressalvado o caso fortuito ou de força maior.

O termo de compromisso deverá ser firmado em até 30 dias, contados da protocolização do requerimento.

O requerimento de celebração do termo de compromisso deverá conter as informações necessárias à verificação da sua viabilidade técnica e jurídica, sob pena de indeferimento do plano.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental para prefeitura de doutor ricardo - rs

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!