Questões de Concurso

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Q3044194 Direito Ambiental
Em uma região montanhosa com variabilidade climática e com histórico de eventos extremos, o agricultor Antônio deseja utilizar o fogo para limpeza de uma área de sua propriedade rural antes do período de plantio de culturas tradicionais da região. Ele foi alertado por sua vizinha, uma bióloga especializada em conservação ambiental, sobre os riscos ambientais associados ao uso indiscriminado do fogo, especialmente em áreas vulneráveis a deslizamentos de terra e inundações repentinas, comuns na região.
Considerando as disposições do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a assertiva que melhor reflete a possibilidade de Antônio utilizar o fogo de forma legal e responsável.
Alternativas
Q3044189 Direito Ambiental
A Câmara Municipal de Vitória pretende editar a lei X que aprovará novo instrumento de planejamento territorial, de modo a definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em área urbana consolidada.
Com base no seu conhecimento acerca do Código Florestal e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a assertiva correta. 
Alternativas
Q3043738 Direito Ambiental
A Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Aplicando-se a todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, segundo essa resolução, os resíduos de serviços de saúde devem ser classificados e agrupados com a devida segregação, de acordo com as exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e posteriormente acondicionados.

São considerados tipos de resíduos:

I - Resíduos infectantes. II - Resíduos químicos. III - Resíduos radionuclídeos. IV - Resíduos comuns. V - Resíduos perfurocortantes.


A classificação dos grupos de resíduos, conforme a resolução mencionada no enunciado, está corretamente descrita em:
Alternativas
Q3039510 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída no Brasil em 08 de janeiro de 1997 através da Lei Federal Nº 9.433, é fundamentada em que a água é um bem de domínio público, limitada e dotada de valor econômico. Com base na lei supracitada, no Brasil, constitui-se INFRAÇÕES as normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:


I- Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva autorização de direito de uso.


II- Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.


III- Fraudar medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.


IV- Utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.


V- Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3039505 Direito Ambiental

Considera-se Reserva Legal uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. Com base na Lei Federal Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios. Analise os critérios postos a seguir.


I- O plano de bacia hidrográfica.


II- O zoneamento ecológico-econômico.


III- A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com área de Preservação Permanente, ou com outra área legalmente protegida.


IV- As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.


V- As áreas de menor fragilidade ambiental.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: B
19: D
20: E