Questões de Concurso
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Considerando as disposições do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a assertiva que melhor reflete a possibilidade de Antônio utilizar o fogo de forma legal e responsável.
Com base no seu conhecimento acerca do Código Florestal e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a assertiva correta.
São considerados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes. II - Resíduos químicos. III - Resíduos radionuclídeos. IV - Resíduos comuns. V - Resíduos perfurocortantes.
A classificação dos grupos de resíduos, conforme a resolução mencionada no enunciado, está corretamente descrita em:
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída no Brasil em 08 de janeiro de 1997 através da Lei Federal Nº 9.433, é fundamentada em que a água é um bem de domínio público, limitada e dotada de valor econômico. Com base na lei supracitada, no Brasil, constitui-se INFRAÇÕES as normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:
I- Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva autorização de direito de uso.
II- Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
III- Fraudar medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
IV- Utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.
V- Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.
É CORRETO o que se afirma em:
Considera-se Reserva Legal uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. Com base na Lei Federal Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios. Analise os critérios postos a seguir.
I- O plano de bacia hidrográfica.
II- O zoneamento ecológico-econômico.
III- A formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com área de Preservação Permanente, ou com outra área legalmente protegida.
IV- As áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade.
V- As áreas de menor fragilidade ambiental.
É CORRETO o que se afirma apenas em: