Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

após sua instalação e sua ativação ter, apresentados os necessários informes à previsão de impactos, de modo que se possa definir a possibilidade sobre a continuidade na atividade pretendida.

objeto de intervenção fiscal na utilização dos recursos naturais, que a exemplo de outros, não venha a causar impacto ambiental ou alteração adversa ao meio ambiente.

submetidas aos órgãos ambientais municipais, quando houver, e deles obter uma licença definitiva de funcionamento até que se apresente um projeto mínimo de instalação.

ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) avaliação, submetido à avaliação dos órgãos competentes, sendo este definido por uma série de procedimento legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais, sua magnitude e sua importância.

acompanhada do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é de acesso público, devendo ser elaborado de forma objetiva e submetido aos Órgãos ambientais competentes antes de seu funcionamento.

Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

Resolução CONAMA n° 237, de 31 de agosto de 1997.

Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011.

Resolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986.