Questões de Concurso
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Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.
1. Preservação
2. Recuperação
3. Restauração
( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.
( ) conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem
apresentada.
I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
I. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter no máximo, a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental e o objeto da servidão ambiental.
II. De acordo com a lei 6.938/81, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental e defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos são deveres do proprietário do imóvel serviente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.
II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Marque a alternativa CORRETA: