Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam
dispensadas do processo de renovação de licença de operação as seguintes
atividades constantes nas Listagens do Anexo Único, EXCETO:
Para os efeitos da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para
o saneamento básico, este é considerado como o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais com as seguintes finalidades, EXCETO: