Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto

Q588571

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588571 Direito Ambiental

A compensação da Reserva Legal

é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei.

é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.

é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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