Questões da Prova CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental

O Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do Meio Ambiente, e possui como uma de suas mais expressivas características, a participação social na tomada de decisão por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. O órgão responsável pela execução do licenciamento ambiental em nível federal é

O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas distintas. A fase de licenciamento em que é feito o planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto, bem como autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, essa fase estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

A etapa de Licenciamento Ambiental citada acima se refere ao Licenciamento

Sobre o EIA, pode-se afirmar que é um instrumento público para elaboração de