Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
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Q530953
Direito Ambiental
Determinado Estado da Federação possui uma legislação
sobre flora. A União, após intenso debate legislativo,
trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma
matéria tratada na lei estadual. A lei estadual