Questões da Prova CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental
Foram encontradas 23 questões
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Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes.
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente
Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.
Considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a concessão de licença ambiental para realização de certo empreendimento. Nessa situação, em caso de problemas legais com a concessão, a responsabilidade judicial sobre o conteúdo do parecer técnico conclusivo visando à emissão da referida licença é do agente público que a concedeu.
São considerados povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral.