Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - ICMBIO - Analista Ambiental

Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.

Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.

O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.

Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.

Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.

Incumbe-se aos órgãos do SISNAMA, entre eles, o ICMBio, a promoção da educação ambiental nas reservas de desenvolvimento sustentável.

Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a destinos de produtos apreendidos.

As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos responsáveis por avaliá-las.

O IBAMA realizou, em janeiro de 2014, a primeira fase da operação Uçá, que consiste na fiscalização do defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no litoral do Rio Grande do Norte. A operação foi realizada em seis dias, tendo sido visitados 22 estabelecimentos e apreendidos 862 caranguejos vivos e 152 abatidos. Embora o caranguejo-uçá ainda não esteja ameaçado de extinção, vem sofrendo capturas acima do recomendável para a recomposição dos estoques naturais.

Internet: < www.ibama.org.br> (com adaptações).

Julgue os próximos itens, relativos ao caranguejo-uçá, com base na legislação de regência.

A apresentação de declaração de estoques e valores aos órgãos fiscalizadores é exigência que contribui para a fiscalização das pessoas física e jurídica que comercializam ou armazenam esse tipo de pescado.