Questões da Prova VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

Q346928

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346928 Direito Ambiental

O Novo Código Florestal atenderá aos seguintes princípios, além de outros:

responsabilidade privativa da União na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa.

criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.

ação governamental de proteção e exploração econômica de florestas, com ênfase à proteção da vegetação nativa, rios e lagos interiores.

melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha.

afirmação do compromisso do Brasil com a proteção das suas florestas e diversidade do sistema climático e da vegetação nativa para a sadia qualidade das gerações.

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Q346927

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346927 Direito Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, observa os seguintes princípios, dentre outros:

planejamento e fomento do uso de recursos destinados a combater a poluição em áreas degradadas.

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

aumento de práticas que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos.

educação ambiental voltada privativamente ao ensino fundamental.

incentivos ao estudo de espaços destinados ao cultivo e tratamento fitossanitário das explorações de abacaxi, citro e uva Niágara.

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