Questões da Prova FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental

Q95387

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95387 Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 273/2000, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços, assinale a alternativa correta.

Para funcionar, um posto de combustíveis só precisa da licença prévia.

A licença prévia e a de instalação poderão ser expedidas concomitantemente.

O projeto básico de um posto de combustíveis é requisito para a licença de operação.

No caso de posto flutuante, há a necessidade de documento da Capitania dos Portos para a licença de operação.

Em caso de acidentes e passivos ambientais, o posto licenciado não será responsabilizado na adoção de medidas para controle da situação emergencial.

Q95377

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95377 Direito Ambiental

A Lei n.º 41/1989 e o Decreto n.º 12.094/1989 regulamentam a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelecendo o Sistema Distrital de Meio Ambiente, que tem como

órgão superior a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

órgão de execução a Comissão de Meio Ambiente da Administração Regional de Brasília.

órgão setorial a Comissão de Meio Ambiente da Administração Regional do Gama.

órgão executor a Secretaria de Obras.

órgão institucional a Secretaria de Governo.

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões da Prova FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental

Foram encontradas 27 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!