Questões da Prova CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Q27487 Direito Ambiental

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.


A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso.

Alternativas
Q27486 Direito Ambiental

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item seguinte.


Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.

Alternativas
Respostas
3: E
4: E