Questões de Concurso Sobre trabalho ilícito e trabalho proibido em direito do trabalho
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Sobre o amianto ou asbesto, considerando a Norma Regulamentadora 15 e seu Anexo XII, analise as proposições abaixo:
I - Fica proibido o trabalho de menores de vinte e um anos em setores onde possa haver exposição à poeira de asbesto.
II - É proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que contenham estas fibras.
III - É permitida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio e dos produtos que contenham estas fibras.
IV - Não existe limite de tolerância expresso para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considere:
I. Santos é policial militar e está ativo em seu batalhão, mas nas horas de folga presta serviços como segurança em uma danceteria, recebendo ordens de seu superior hierárquico, além de um valor fixo mensal, nunca se fazendo substituir por outra pessoa.
II. Cristina tem 18 anos e trabalha como ajudante geral na Siderúrgica Ásia S/A, recebendo adicional de insalubridade em grau máximo, tendo em vista a exposição ao agente físico ruído.
III. Gerson presta serviços como narrador dos números sorteados, de 5ª feira a domingo, no Bingo 7 Belo, cumprindo horário de trabalho fixo, recebendo salário mínimo mensal e cumprindo todas as diretrizes da casa de jogo.
De acordo com os fatos narrados, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do TST, os contratos de trabalho descritos nas situações I, II e III são considerados, respectivamente,