Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Q3613960

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613960 Direito do Trabalho

De acordo com NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), que impõe obrigações aos trabalhadores:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Cumprir algumas orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;

B

Não participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta NR.

C

Prejudicar o empregador na implementação das disposições contidas nesta NR.

D

Comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.

E

Realizar, ao seu tempo, qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.

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Q3613957

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613957 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Reguladora Nº 5 (NR-5), o treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de:

Assinale a alternativa CORRETA

A

30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

B

25 (vinte e cinco) dias, contados a partir da data da posse.

C

20 (vinte) dias, contados a partir da data da posse.

D

10 (dez) dias, contados a partir da data da posse.

E

15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse.

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Q3613956

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613956 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes e de Assédio, é atribuição da CIPA:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.

B

Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.

C

Fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.

D

Excluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

E

Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

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Q3613954

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613954 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora No. 4 (NR-4), o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de legislação pertinente, de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Devem dedicar quarenta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT.

B

Devem dedicar trinta e seis horas por semana para as atividades do SESMT.

C

Devem dedicar vinte e oito horas por semana para as atividades do SESMT.

D

Devem dedicar vinte e quatro horas por semana para as atividades do SESMT.

E

Devem dedicar trinta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT.

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Q3613895

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613895 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho e suas regras previstas no diploma celetista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

B

Ao empregado, afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que ajustada por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado.

E

O empregado deve perceber, durante as férias, a remuneração média que lhe houver sido paga durante o período aquisitivo pertinente.

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Q3613894

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613894 Direito do Trabalho

Quanto à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Da decisão do Delegado Regional do Trabalho sobre o pedido de interdição cabe recurso sempre com efeito suspensivo.

B

É vedado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

C

A interdição ou embargo de estabelecimento poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

D

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os terão seus contratos de trabalho suspenso e, via de consequência, não receberão salário.

E

O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso e de laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

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Q3612016

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3612016 Direito do Trabalho

Na usina de asfalto municipal, o gestor reforça o uso de EPI para ruído, poeira e respingos. Alguns colaboradores questionam se o fornecimento é gratuito e se podem optar por não usar os equipamentos. O setor de segurança do trabalho decide revisar as obrigações legais do empregador e do empregado, assim como a necessidade de CA (Certificado de Aprovação) nos EPIs. Assinale (V) nas alternativas verdadeiras e (F) nas alternativas falsas:
(__)O empregador deve fornecer EPI gratuitamente quando necessário.
(__)O empregado pode recusar-se a usar EPI sem justificativa.
(__)O EPI dispensa capacitação/treinamento.
(__)O EPI deve possuir CA válido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, V

D

V, F, V, F.

E

F, V, F, F.

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Q3612003

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Proteção da Defesa Civil |

Q3612003 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora (NR-01) trata das disposições e gerenciamento de riscos ocupacionais. De acordo com a NR-01, é direito do trabalhador interromper suas atividades em qual das situações abaixo?

A

Quando desejar descansar, mesmo que não haja autorização prévia da chefia.

B

Quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

C

Sempre que discordar das ordens do seu superior, ainda que não haja risco à sua integridade.

D

Quando considerar que sua jornada de trabalho está longa, independentemente de qualquer risco ocupacional.

E

Ao identificar qualquer tipo de falha operacional, mesmo que não represente perigo à saúde ou segurança.

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Q3611501

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Operador de Equipamentos (CNH Categoria D) |

Q3611501 Direito do Trabalho

Durante a execução de serviços com máquinas pesadas em áreas abertas, um operador foi orientado pela equipe de segurança a substituir seus equipamentos de proteção individual por novos modelos com especificações atualizadas. A decisão foi tomada com base na identificação de risco adicional relacionado à exposição prolongada ao calor e à poeira fina. A correta utilização de EPIs deve seguir critérios técnicos e legais definidos pela organização, respeitando as exigências da função e a avaliação prévia de riscos ocupacionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta tecnicamente adequada quanto ao uso de equipamentos de proteção individual.

A

Compartilhar temporariamente equipamentos de proteção entre turnos distintos de operadores é permitido, desde que os EPIs estejam higienizados e não apresentem sinais evidentes de desgaste estrutural.

B

Utilizar os equipamentos de proteção individual conforme definido pela análise preliminar de riscos da atividade, assegurando que estejam em perfeito estado, tenham o CA válido e sejam usados de forma contínua durante toda a exposição ao risco.

C

Utilizar o EPI conforme definido em normas internacionais de segurança, mesmo que o equipamento não possua Certificado de Aprovação vigente emitido pelo órgão competente no Brasil.

D

Escolher os equipamentos de proteção com base na preferência pessoal do operador, desde que aprovados para uso em atividades similares, priorizando conforto e familiaridade no manuseio.

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Q3609775

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609775 Direito do Trabalho

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Nesse interregno é verdadeiro afirmar:

A

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

O limite mínimo de 35 (trinta e cinco) minutos para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

D

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q3609774

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609774 Direito do Trabalho

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 no Decreto Lei nº 5.452/1943), tem como exceção:

A

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

B

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal.

C

Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

D

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

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Q3607446

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |

Q3607446 Direito do Trabalho

Durante um processo de negociação coletiva conduzido por representantes sindicais e empregadores, surgem propostas para flexibilizar determinadas condições de trabalho, com o intuito de atender às especificidades do setor. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que certos direitos trabalhistas são considerados indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de supressão ou redução por meio de acordos ou convenções coletivas, ainda que haja concordância entre as partes envolvidas.
Com base nessa premissa e nas disposições da CLT, avalie os itens a seguir.

I. O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. O repouso semanal remunerado.

Assinale a opção que não pode ser objeto de negociação coletiva, sendo ilícita qualquer tentativa de redução ou supressão.

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3607445

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |

Q3607445 Direito do Trabalho

O período de repouso, seja para alimentação ou descanso, é fundamental para a saúde e o desempenho do trabalhador, motivo pelo qual recebe atenção específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a legislação determina que, a partir de uma determinada carga horária de trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo.

Com base na CLT, é correto afirmar que a empresa deverá conceder um intervalo de

A

10 minutos, caso a duração ultrapasse 1 hora.

B

10 minutos, caso a duração ultrapasse 2 horas.

C

15 minutos, caso a duração ultrapasse 3 horas.

D

15 minutos, caso a duração ultrapasse 4 horas.

E

30 minutos, caso a duração ultrapasse 5 horas.

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Q3606499

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |

Q3606499 Direito do Trabalho

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

De acordo com a CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas não há integração desse período no seu tempo de serviço, já que não houve efetiva atividade laborativa.

Certo

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Q3606498

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |

Q3606498 Direito do Trabalho

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

Para o cálculo do valor do salário‑hora do empregado sujeito ao regime geral de trabalho, quando sujeito a 40 horas semanais de trabalho, será utilizado o divisor 200.

Certo

Errado

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Q3606497

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |

Q3606497 Direito do Trabalho

Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

Eventuais alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos pelos seus empregados, sendo que os sócios retirantes somente respondem pelas obrigações trabalhistas da sociedade quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

Certo

Errado

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Q3606270

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3606270 Direito do Trabalho

No que se refere à admissão do empregado público, é correto afirmar que

A

ocorre exclusivamente por processo seletivo simplificado.

B

é locado em corporações associadas à Administração Direta.

C

tem a sua relação empregatícia submetida às regras da CLT.

D

goza do mesmo direito de estabilidade dos servidores públicos.

E

segue o processo administrativo disciplinar.

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Q3605750

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Condutor de Veículos e Máquinas |

Q3605750 Direito do Trabalho

Conforme art. 235-C do CTB, a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até

A

4 (quatro) horas extraordinárias.

B

8 (oito) horas extraordinárias.

C

3 (duas) horas extraordinárias.

D

5 (cinco) horas extraordinárias.

E

6 (seis) horas extraordinárias.

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Q3605654

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3605654 Direito do Trabalho

Preencha a lacuna abaixo:

A empresa com 600 empregados está obrigada por lei a preencher _____________dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

O preenchimento correto é:

A

um por cento

B

dois por cento

C

três por cento

D

quatro por cento

E

cinco por cento

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Q3605462

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605462 Direito do Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Sobre o retorno de um empregado público à jornada prevista no edital do concurso a que se submeteu, após ter laborado em regime de jornada inferior por vários anos, assinale a afirmativa correta.

A

Não constitui alteração contratual lesiva.

B

Constitui alteração contratual lesiva, em qualquer caso.

C

Constitui alteração contratual lesiva, se ocorrer após dois anos.

D

Constitui alteração contratual lesiva, se ocorrer após cinco anos.

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